—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.006943-1/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MANOEL ALVES DA SILVA ADVOGADO : Luiz Celso Jose Indio Diniz REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]
—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.045090-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : GANG COM/ DO VESTUARIO LTDA/ ADVOGADO : Gerson Luiz Carlos Branco e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. INADMISSIBILIDADE. 1. É pacífica a […]
—————————————————————- 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.005797-9/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : AGRO PASTORIL DA CAS LTDA/ e outro ADVOGADO : Edson Pereira Neves e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS. DECRETOS-LEIS NºS 2.445/88 E 2.449/88. INEXIGIBILIDADE DA EXAÇÃO DECLARADA […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.004050-6/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CENTRO DE ANATOMIA PATOLOGICA LTDA/ ADVOGADO : Lauvir de Quevedo Barboza e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. ISENÇÃO. SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO DO ART. 6º […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.08.005228-6/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : COOPERATIVA CENTRAL CATARINENSE DE LATICINIOS ADVOGADO : Renildo Dorow e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SELIC. INCIDÊNCIA. Nos termos do art. 13 da Lei 9.065/95, […]
—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.053936-5/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : MARCATTO S/A ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REGIME DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. LEI Nº 9.703/98. DESISTÊNCIA DA AÇÃO E […]
—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031802-0/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : ADELAR MAXIMINO NEIS e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Cabível a suspensão da eução que visa a […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.017454-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIO LUIZ CARDOSO ADVOGADO : Eduardo de Almeida Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E ABONO ASSIDUIDADE. CONVERSÃO EM PECÚNIA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. FATO GERADOR DO IR […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.05.000678-8/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : WALTER PINTO DE OLIVEIRA E CIA/ LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DL 1.569/77. 1. O art. 20, […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.14.002811-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : ALCIDO LINDEMANN ADVOGADO : Rui Inacio Hoss e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. PRAZO PARA PLEITEAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES […]
