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TRF4, 00002 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.71.00.036350-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00002 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.71.00.036350-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : HARTMANN ENG/ LTDA/ ADVOGADO : Heloisa Barbagli e outros PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PREVIDENCIARIA EM PORTO ALEGRE ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.09.000243-1/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.09.000243-1/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : AIDY FREITAS DA SILVEIRA ADVOGADO : Ana Maria Montezano Gonsales APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. DOCUMENTOS NOVOS. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2001.71.04.001501-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2001.71.04.001501-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBGTE : JOAO DARIO CHAVES ADVOGADO : Fabio Stefani EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Edison Airon de Almeida Machado e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030515-2/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030515-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : GUNTER JOACHIM OBAL ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.009663-4/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.009663-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO : Lucio Fernandes Furtado APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. IRRF. NÃO-INCIDÊNCIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PARCELAS ACUMULADAS. LEI Nº 8.541/92, ART. 46. JUROS MORATÓRIOS INDENIZATÓRIOS. 1. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.03.006492-6/PR, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.03.006492-6/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : AVICOLA FELIPE S/A ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : GONCALVES E TORTOLA LTDA/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. CPMF. RECEITAS PROVENIENTES […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.029757-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.029757-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : GERALDO VELHO ADVOGADO : Marcelo Sartori APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva e outros EMENTA SFH. FCVS. QUITAÇÃO DE IMÓVEL COM DESCONTO. Egressa de várias medidas provisórias, a Lei nº 10.150/2000 assegura a novação […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.72.00.006841-9/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.72.00.006841-9/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : SINTRAJUSC SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL EM SANTA CATARINA ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA CONSTITUCIONAL. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.14.000002-7/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.14.000002-7/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : BALDO S/A COM/ IND/ E EXP/ ADVOGADO : Rafael Ferreira Diehl e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA COFINS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. IMUNIDADE. RECEITAS FINANCEIRAS ORIUNDAS DAS VARIAÇÕES CAMBIAIS POSITIVAS NA […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.00.047404-9/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.00.047404-9/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : SINDICATO DA IND/ DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO PARANA ADVOGADO : Reinaldo Chaves Rivera e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : […]