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TRF4, 00003 AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.04.01.016888-7/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00003 AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.04.01.016888-7/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos AGRDO : NELSON HANSEN EMENTA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AÇÃO ORIGINÁRIA. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. LEI Nº 1.060, DE 1950, ART. 9º. A gratuidade de justiça deferida na […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.044891-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.044891-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MIGUEL PRESTES NACUL ADVOGADO : Luciane Fleck Pontes e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. DÉBITOS. IRPF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 26 DA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.006696-1/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.006696-1/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CASARIM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA/ ADVOGADO : Jose Romeu do Amaral Filho e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ENTREGA DCTF. ART. 174 DO CTN. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.002573-7/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.002573-7/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : JAIR CONSTANTE GALVAN ADVOGADO : Jose Marcelo Nicoletti Teiira APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A responsabilidade de proprietário de […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.000027-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.000027-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PAULO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : Antonio Carlos Silva Coutinho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VARA JEF CÍVEL DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.006493-4/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.006493-4/RS RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : METALURGICA TAMANCA LTDA : ROSA HELENA PEREIRA MARTINS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2006.04.00.032333-2/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2006.04.00.032333-2/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : IDEP INSTITUTO DE DIAGNOSTICO ECOGRAFICO DO PARANA S/C LTDA/ ADVOGADO : Alendre Pelissari Cidade e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002696-4/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002696-4/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : TRANSDOTTI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA/ ADVOGADO : Fernando Andreoni Vasconcellos e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE CURITIBA […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.015346-4/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.015346-4/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : NELSON DA ROCHA FILHO ADVOGADO : Willyan Rower Soares EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.011871-6/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.011871-6/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : ARLINDO LANDOLFI FILHO ADVOGADO : Otavio Piva e outro : Milton Almeida Piva EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Roberto Carmai Duarte Alvim EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE MÉDICO OUTORGADO POR […]