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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.034998-9/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.034998-9/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ARACY VALLE DE AZEVEDO ADVOGADO : Julio Cesar Ribas Boeng e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO […]

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TRF4, 00158 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.004749-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00158 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.004749-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PARTE AUTORA : ROSANI MARIA POHLMANN POSSOBOM ADVOGADO : Dulce Maria Favero PARTE RE : GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS – AGÊNCIA PARTENON REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.013160-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.013160-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : NT COML/ IMP/ E EXP/ ADVOGADO : Leonardo Correa Fernandes APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DO MANDANTE POR ATO DO MANDATÁRIO. CULPA IN ELIGENDO. CULPA IN VIGILANDO. 1. Responde o […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.038946-0/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.038946-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ITO HUGO FISCHER ADVOGADO : Atilio Dengo e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Esta Turma tem se orientado no sentido de estabelecer a condenação em verba honorária advocatícia […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.02.007920-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.02.007920-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBGTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAO ELIAS RIBAS GONCALVES ADVOGADO : Ipanema Batista Teiira e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.004061-4/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.004061-4/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : JOSILDA MIOLA BREDA ADVOGADO : Antonio Saonetti APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SÚMULA Nº 02/TRF 4ª REGIÃO. […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.08.000620-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.08.000620-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AMADEO ROSSI S/A METALURGICA E MUNICOES e outro ADVOGADO : Olivo Santin e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004261-0/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004261-0/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : NOVOCOURO IND/ E COM/ DE COUROS LTDA/ ADVOGADO : Antonio Luis Wuttke e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DEPÓSITO JUDICIAL. CONVERSÃO EM RENDA. LEVANTAMENTO. 1. O levantamento de depósito judicial […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.006240-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.006240-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : MARCIO ROBERTO GIRARDI e outros ADVOGADO : Jose Carlos Martins Lemos e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.084628-7/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.084628-7/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : JOAO MARIA GONCALVES SANTANA ADVOGADO : Antonio Miozzo e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]