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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028177-9/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028177-9/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ARI DA COSTA SILVA ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.012911-0/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.012911-0/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ETSON MANOEL MARTIGNAGO ADVOGADO : Karine Siqueira da Silva e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. […]

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TRF4, 00146 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.010280-7/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00146 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.010280-7/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ONILIA OLIVEIRA ORTIZ ADVOGADO : Getulio Pereira Santos e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE CACHOEIRA DO […]

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TRF4, 00010 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.020857-2/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00010 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.020857-2/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : EUGENIA OLIVIA DE AVILA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas PARTE RÉ : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Luiz Carlos Ely Filho PARTE […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.049826-0/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.049826-0/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : PAULO SANGALLI ADVOGADO : Julieta Tomedi APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE VERANOPOLIS/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.012461-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.012461-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes e outro APELADO : ELDER CUNHA PAIVA EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. O arquivamento administrativo do feito, previsto no art. 20 da Lei nº 10.522/2002, alterado […]

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TRF4, 00162 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010054-5/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00162 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010054-5/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARILENE TERESINHA DE FREITAS GODOY ADVOGADO : Vitorino Faleiro Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHA. CONDIÇÃO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.04.01.085443-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.04.01.085443-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DERCIO VIAU ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.000391-7/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.000391-7/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DE LOURDES DA SILVA OREANO ADVOGADO : Julio Cesar Willemann REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA VF E JEF CIVEL E CRIMINAL DE LAGUNA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006156-2/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006156-2/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : D E J IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA/ ADVOGADO : Osmar Vieira da Silva e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO VIA DCTF. PRESCRIÇÃO. […]