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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037632-8/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037632-8/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : SETEMBRINO ROSSI ADVOGADO : Eraldo Lacerda Junior e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. São devidos os juros de […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.016222-8/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.016222-8/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : OLAVIO GONCALVES ADVOGADO : Arcemildo Bamberg e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026883-0/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026883-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : JABUR INFORMATICA S/A e outros ADVOGADO : Frederico de Moura Theophilo e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Regina Teiira Peres EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – BACEN-JUD – QUEBRA […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.004635-9/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.004635-9/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outro ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INDÚSTRIA DELUCA DE CONFECÇÕES LTDA/ ADVOGADO : Edson Cichella e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. […]

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TRF4, 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003963-9/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003963-9/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SANTO OZELAME ADVOGADO : Gilberto Veraldo Schiavini EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. Quatro são os requisitos para a concessão do benefício em […]

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TRF4, 00054 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.01.004673-8/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00054 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.01.004673-8/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DINARTHE DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO : Rener Marisa Dutra Pereira e outro […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022089-4/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022089-4/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTALACOES TECNICAS LTDA/ massa falida EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.05.004484-2/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.05.004484-2/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : FERTEC COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ ADVOGADO : Mara Denise Poffo Wilhelm EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. […]

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TRF4, 00066 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036804-6/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00066 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036804-6/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : FRANCESCHINA LIBONATI PETTENATI ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. São devidos os juros […]

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TRF4, 00082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005745-7/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005745-7/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DEONILA HELD GERVASONI ADVOGADO : Paulo Ricardo Bergamo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL CONCEDIDA NA VIA ADMINISTRATIVA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS […]