—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.050949-6/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : MARIA MARTA MENEGAZZO ADVOGADO : Joao Carlos Santin APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE CAMPOS NOVOS/SC EMENTA TEMPO […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.05.002462-5/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AVIAMENTOS BLUMENAU LTDA/ ADVOGADO : Maria Simone de Antoni Borazo EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº 8.212/91. PRAZO DECENAL. INCONSTITUCIONALIDADE. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. […]
—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031595-9/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : ALCIDES MULINARI ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Cabível a suspensão da eução que visa a satisfação de crédito […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.003249-7/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 16/19 INTERESSADO : STI MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1.O acórdão não incorreu em omissão ante o adequado […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010149-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ISACAL IND/ DE CALCADOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Pedro Edwin Kuwer EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.013068-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : GILBERTO PEIXOTO NORO ADVOGADO : Afonso Licorio Frohlich e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO VIA DCTF. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. 1. […]
—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031599-6/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : VALESCA LAMPE SCHMIDT e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Cabível a suspensão da eução que visa a […]
—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037953-6/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : IMPORT PARTS COM/ IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Gian Carlo Possan AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO, ATÉ O LIMITE DO […]
—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.005142-8/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.115/117 INTERESSADO : FRITOLA E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : Jose Devanir Fritola REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF EXECUCOES FISCAIS DE […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.004078-3/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JBV MONTAGENS ELETRICAS LTDA/ e outros ADVOGADO : Silvio Orzechowski e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. DECADÊNCIA. ART. 45 DA LEI Nº8.212/91. PRAZO […]
