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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.004575-0/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.004575-0/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : ARTHUR SANTAYANA MASCARENHAS ADVOGADO : Claudio Merten e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. VALOR […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.002172-6/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.002172-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ARTUR OMAR ALMANSA CARLOS ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Homero So Jobim Neto REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.017306-6/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.017306-6/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : WILSON CARVALHO MENDES ADVOGADO : Realina Pereira Chaves Batistel REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.04.003438-8/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.04.003438-8/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS NORDESTE LTDA/ ADVOGADO : Paulo Cesar Sgarbossa REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE PASSO FUNDO EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COISA JULGADA. MANDADO DE […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.007251-0/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.007251-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : OSVALDO PEIXOTO DE BORBA e outros ADVOGADO : Jones Henrique Manzoni de Christo e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Elisabeth Rocha da Silva APELADO […]

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TRF4, 00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.036019-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00088 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.036019-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOAO SILVEIRA GOMES ADVOGADO : Antonio Valdenir Lorenco de Barcelos e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.003527-2/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.003527-2/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : ASSOCIACAO COML/ E INDL/ DE MARINGA ADVOGADO : Shiguemassa Iamasaki e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.019479-5/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.019479-5/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : SONIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Francisca Almerinda Figueiro Araujo REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. […]

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TRF4, 00108 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.000280-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00108 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.000280-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ELVANDIR DOS SANTOS NETO ADVOGADO : Peri Silveira Fortes e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031644-7/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031644-7/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : PAULO ROBERTO PANDOLPHO ADVOGADO : Joao Carlos Santin e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL OU RELEVANTE PARA A COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. […]