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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010424-9/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010424-9/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA – IAP ADVOGADO : Heitor Rubens Raymundo e outros AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Luis Gustavo Wasilewski EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00002 RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA Nº 2001.04.01.005739-4/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00002 RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA Nº 2001.04.01.005739-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA RECORRENTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Jose Luiz Rodrigues Sedrez RECORRENTE : JOSE VALDIR PEREIRA ADVOGADO : Marise Helena Laux RECORRIDO : (Os mesmos) EMENTA RECURSO ORIDNÁRIO TRABALHISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA SALARIAL. AUMENTO SALARIAL. DESCONTO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.032277-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.032277-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NILTON LUDTKE RADTKE ADVOGADO : Airton Tadeu Forbrig e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00159 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036747-9/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00159 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036747-9/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOAO SALVADOR DE FREITAS ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRECLUSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.07.005615-8/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.07.005615-8/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ELISABETE DE BITENCOURT PATRICIO ADVOGADO : Norma Maria de Souza Fernandes Martins APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Mirian Pinto Schelp EMENTA PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. Havendo possibilidade de se atingir a esfera jurídica de […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001396-2/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001396-2/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos APELADO : MARIA LUIZA BAZZO ADVOGADO : Roney Prazeres REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003042-9/SC, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003042-9/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DEMÉTRIO NOGATZ FILHO ADVOGADO : Francisco Vital Pereira REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CANOINHAS/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE […]

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TRF4, 00191 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.016449-5/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00191 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.016449-5/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ANTONIO SOARES PRIMO e outros ADVOGADO : Marly Aparecida Pereira Fagundes e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024520-9/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024520-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : VIRNEI AIMI e outro ADVOGADO : Gerson Abadi da Silva AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. Uma […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.008714-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.008714-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : TRANSPORTADORA GOBOR LTDA/ ADVOGADO : Marcos Rodrigues Pereira APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DECADÊNCIA PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. VALORES PAGOS PELO EMPREGADOR. SALÁRIO-MATERNIDADE.AUXÍLIO-ACIDENTE. FÉRIAS E UM TERÇO DAS FÉRIAS. NATUREZA […]