—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 940.607 – MG (2007/0075136-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FREDERICO DA SILVA BENTO E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ ORLANDO RIOS E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CASTRUZ CATRAMBY COUTINHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 687.547 – RJ (2004/0095489- 7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE ADVOGADO : ISAAC ZVEITER E OUTRO(S) EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.972 – SP (2007/0021724-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) AGRAVADO : EMOBISA ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/C LTDA ADVOGADO : HAFEZ MOGRABI E OUTRO(S) EMENTA DIREITO SINDICAL. AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 949.429 – SP (2007/0100142-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : LIGIA MALUF CURI ADVOGADO : PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA AÇÃO CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITOS: PERICULUM IN MORA […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 445.561 – SC (2003/0053033-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : MUELLER ELETRODOMÉSTICOS S/A ADVOGADO : MARCOS GRUTZMACHER E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 641.477 – SP (2004/0162939-8) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO WEST SIDE ADVOGADO : LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES AGRAVADO : ALDO ANTOLLI E OUTROS ADVOGADO : SANDRA DE CARMARGO ELIAS AREVALO BIJEGAS EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 682.840 – SC (2005/0068316-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : LORENO WEISSHEIMER E OUTRO(S) EMBARGADO : PESCADO SILVEIRA S/A ADVOGADO : LUCI MARIA ALVES RUSCHEL EMENTA PROCESSO CIVIL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 730.153 – CE (2005/0209931-5) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO : PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO E OUTRO(S) AGRAVADO : AFRÂNIO MARQUES LEITE ADVOGADO : FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. REPRESENTAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 916.917 – SP ( 2007/ 0007114- 5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMBARGADO : PESCIO E PESCIO LTDA ADVOGADO : DANIELA FERREIRA ZIDAN E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CLÁUSULA DE RESERVA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 782.242 – RS ( 2006/ 0111543- 3) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO( S) AGRAVADO : WANDERLEI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : NORBERTO BARUFFALDI E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. REPRESENTAÇÃO […]
