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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 993.611 – MG (2007/0234340-5), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/14/2008

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• 5 de março de 2010
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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 993.611 – MG (2007/0234340-5) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : SAMANTHA PINTO SOARES ADVOGADO : MARCELO PÍCOLI E OUTRO(S) EMBARGADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TELEFONIA. DETALHAMENTO DAS […]

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STJ, MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.830 – DF (2006/0100250-0), Relator Ministro Paulo Gallotti , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.830 – DF (2006/0100250-0) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : RAIMUNDA RAMALHO SILVEIRA ADVOGADO : FERNANDO DE SANTA ROSA E OUTRO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA DE MILITAR. AVISO AO MINISTRO DA DEFESA PARA PROVIDÊNCIAS. OMISSÃO. PARÁGRAFO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.803 – RS (2007/0268511-9), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.803 – RS (2007/0268511-9) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ARLINDO ERNESTO FEUERHARMEL E OUTROS ADVOGADO : AQUILES GIOVELLI E OUTRO(S) RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 500.132 – RJ (2003/0024087-, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 500.132 – RJ (2003/0024087- 5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TATIANA P F WAJNBERG E OUTRO(S) EMBARGADO : CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A ADVOGADO : EVIE BARRETO SANTIAGO E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 665.452 – PE (2004/0090141-8), Relator Ministro Carlos Fernando , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 665.452 – PE (2004/0090141-8) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO ALBERTO ROSNER NASCIMENTO E OUTRO(S) RECORRIDO : LUIZ GONZAGA SOARES DE GÓIS ADVOGADO : FERNANDO BRITO DE A MARANHÃO E OUTRO(S) INTERES. : BANCO BANORTE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 609.294 – SP (2003/0209746-1), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 609.294 – SP (2003/0209746-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) RECORRIDO : MÁRIO CALONE ADVOGADO : EDSON MICALI E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL – PAGAMENTO EM ATRASO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 836.376 – BA (2006/0073870-2), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 836.376 – BA (2006/0073870-2) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS DE MAGALHÃES ADVOGADO : VILOBALDO BASTOS DE MAGALHÃES E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA JUROS COMPENSATÓRIOS VIOLAÇÃO […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 735.349 – GO, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 735.349 – GO (2005/0046642-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DENISE MACIEL DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) EMBARGADO : CCA MOTOS LTDA ADVOGADO : DALMO JACOB DO AMARAL JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA […]

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STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 902.881 – PE, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 902.881 – PE (2007/0139054-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : ANTENOR ANACLETO DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ ROSSITER ARAÚJO BRAULINO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL GONÇALVES MOTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 860.888 – SP (2006/0139342-6), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 860.888 – SP (2006/0139342-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMBARGADO : ANTONIO OLAVO PAES DE BARROS ADVOGADO : ADRIANO CATANOCE GANDUR E OUTRO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME […]