—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 836.809 – MG (2006/0256928-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO : CÂNDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : MARCELO PÁDUA CAVALCANTI E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 660.042 – SP (2005/0027897-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) EMBARGADO : WILLIAN DA SILVA ADVOGADO : SÍLVIA PIANTINO DE OLIVEIRA SCHEER EMENTA TRIBUTÁRIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 856.388 – SP (2006/0140424- 7) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : CARLOS ALVES TERRA ADVOGADO : FERNANDO CAMPOS SCAFF E OUTRO( S) EMBARGADO : ROSILENO GALDINO E OUTRO ADVOGADO : PAULO OLIVEIRA MOTTA INTERES. : AIMAR JOPPERT ADVOGADO : MARCELO DE TOLEDO CERQUEIRA ASSISTENTE […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.966 – SP (2007/0035928-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : IZIDIO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO : MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – RECURSO […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 880.175 – SP (2006/0185004-4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE PEREIRA DE CASTRO E OUTRO( S) AGRAVADO : INDÚSTRIA E COMÉRCIO SCHICK BIN ACESSÓRIOS E MÁQUINAS LTDA ADVOGADO : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 940.314 – MG ( 2007/ 0190115- 9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : PRES SERVICE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ADVOGADO : MÁRIO LÚCIO DE MOURA ALVES E OUTRO( S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : HERCÍLIA MARIA PORTELA PROCÓPIO FRIGO E […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 896.763 – DF (2006/0223789-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FRANCISCA MARIA DE JESUS MATOS ADVOGADO : MARCOS ANTÔNIO ZIN ROMANO E OUTRO( S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 990.215 – SP (2007/0225655-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S) AGRAVADO : GILBERTO MAURI MATHEUS ADVOGADO : LUIZ FERNANDO FELICÍSSIMO GONÇALVES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRESCRIÇÃO – […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 914.608 – RS (2007/0002124-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : HELOISA HELENA SCHEUNEMANN BALTAZAR DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 728.883 – SP (2006/0044439-0) R E L ATO R : MINISTRO GILSON DIPP EMBARGANTE : PORTO SEGURO VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO(S) ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CRISTINA HADDAD JAFET […]
