—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 990.578 – RS (2007/0225622-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : LUZIANE DE FREITAS GALARRAGA E OUTRO(S) RECORRIDO : GETULIO JORGE CRUZ ADVOGADO : MARIA DO CARMO SANTOS BOTTI GREQUI EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 901.461 – PR (2006/0240551- 8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : IGUAÇU CELULOSE E PAPEL S/A ADVOGADO : MAISA GORETI LOPES SANTANA E OUTRO( S) AGRAVADO : BANCO BANESTADO S/A ADVOGADO : ANTÔNIO SBANO E OUTRO(S) E M E N T A […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 952.879 – DF (2007/0225762-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : UNIDAS DF VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS ADVOGADOS : GILVAN CÉSAR DA SILVA JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA NILMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.727 – DF (2007/0064637-0) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : MELINA PERPÉTUA BLAUTH GUERRA ADVOGADO : ANDRÉ FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 799.564 – PE (2005/0193875-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CLÁUDIA GONDIM CAMPELLO E OUTRO(S) EMBARGADO : RUY TREZENA PATU ADVOGADO : JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO E OUTRO EMBARGADO : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : ALEXANDRE TADEU RABELO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 860.051 – MG (2007/0014809-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : MARIA DE LOURDES DE MOURA DIAS LANZA E OUTROS ADVOGADO : ALEXANDRE LAWRENCE DE MOURA DIAS EMBARGADO : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 869.768 – SP (2007/0033957-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : BRASTUBO REVESTIMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS : ENIO ZAHA E OUTRO(S) FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 886.984 – RS (2007/0083463-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : IRMÃOS TOLARDO LTDA ADVOGADO : MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.461 – RS ( 2007/ 0130911- 9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ALCEU TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : CARMEN LÚCIA I DIAS – DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MARLISE FISCHER GEHRES E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 907.060 – RJ (2007/0140751-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANDRE HERMANNY TOSTES E OUTRO(S) AGRAVADO : SEVERINO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO : VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO […]
