—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 853.343 – GO (2006/0276105-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR : LUIZ HENRIQUE SOUSA DE CARVALHO E OUTRO(S) AGRAVADO : TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA E OUTROS ADVOGADO : WALQUIRES TIBÚRCIO DE FARIA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 878.812 – SP (2007/0062632-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RODRIGO OLIVA MONTEIRO E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 937.894 – MG (2007/0070513-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MÁRCIO ANTÔNIO DINIZ ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE TELEFONIA – DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 895.395 – RS (2006/0223054-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : NOELY NORMA GIL E OUTRO ADVOGADO : LUIZ JOSÉ RECH E OUTRO EMBARGADO : MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL PROCURADOR : ADIVANDRO RECH E OUTRO(S) EMENTA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. ART. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 989.235 – RS (2007/0222820-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : CLÓVIS SÁ BRITO PINGRET E OUTRO( S) AGRAVADO : ISABETE MARIA MULLER HANSEN […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 913.868 – SP (2007/0000544-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) RECORRIDO : PLÍNIO NOVAES DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS ADVOGADO : AMÍLCAR FERRAZ ALTEMANI E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LEVANTAMENTO DE VALOR A MENOR. […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 677.196 – RJ (2005/0144207-0) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO EMBARGANTE : DELLARTE PROMOÇÕES ARTISTICAS S/C LTDA ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MÔNICA ROCHA VICTOR DE OLIVIERA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 937.346 – ES (2007/0071184- 2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : COOSMO COOPERATIVA MÉDICA SANTA MÔNICA ADVOGADO : LÁUDIO HUGO KIEFER AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO E OUTRO(S) EMENTA COFINS. COOPERATIVA. LC 70/91. ALTERAÇÃO PELA MP 1.858/99 E PELA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 653.740 – PB (2004/0057175-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO ANDRADE GOMES E OUTRO(S) RECORRIDO : COMPANHIA USINA SÃO JOÃO ADVOGADO : RODRIGO NÓBREGA FARIAS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 4º DA LEI 8.397/92. AUSÊNCIA DE […]
