—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 885.409 – RS (2007/0095072-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S) AGRAVADO : BELMAR ARAMADOS E METALÚRGICA LTDA – MASSA FALIDA ADVOGADO : JOSÉ DARCI PEREIRA SOARES EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 914.332 – RJ (2007/0001207-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MARISA CÁSSIA BATISTA DE SÁ E OUTRO( S) RECORRIDO : FUNDACÃO CSN PARA O DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ADVOGADO : CLAUDIO JORGE SIQUEIRA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 935.081 – SP (2007/0063436-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S) EMBARGADO : AGRO PECUÁRIA FURLAN S/A ADVOGADO : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 4º DA LC Nº […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 974.231 – MG (2007/0166974-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : LATICÍNIOS SERRABELLA LTDA ADVOGADO : JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. VIOLAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 807.446 – SC (2006/0150458-3) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORA : FERNANDA TEIXEIRA DE SOUZA VILLALVA INTERES. : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ADVOGADO : CLEBER MARQUES REIS E OUTRO(S) AGRAVADO : MORMAII INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.534 – DF (2005/0048692-5) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : JOSÉ ASSIS DUARTE ADVOGADO : ANDRÉ FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA E OUTRO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 803.331 – SP (2005/0204950-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MASAYOSHI KAKESHITA ADVOGADO : ANTÔNIO LUIZ LIMA DO AMARAL FURLAN E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : HUMBERTO GOUVEIA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 853.684 – SP (2006/0135560-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE OSASCO PROCURADOR : ANA CRISTINA GUIDI E OUTRO(S) AGRAVADO : BRAQUEVAZAT KHATOUNIAN E OUTRO ADVOGADO : PAULO GULUDJIAN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 545 DO CPC. AGRAVO INTEMPESTIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 900.570 – SP (2006/0245809-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMBARGADO : OLIVEIRO ROMA E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : HÉLIO SPOLON E OUTRO(S) EMENTA PRESCRIÇÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS. INEXIGIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 934.088 – SP (2007/0063255-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL EMBARGADO : QUARUP ENSINO E EDUCAÇÃO S/C LTDA ADVOGADO : MARCELO ROSSETTI BRANDÃO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DE […]
