—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 739.794 – SP (2005/0055704-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : JOSÉ ROBERTO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : HÉLIO JOSÉ MARSIGLIA JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – EMBARGOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 873.371 – DF (2006/0161788-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : JULIA GOMES LUND E OUTROS ADVOGADO : SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUEIREDO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO JUDICIAL DETERMINANDO A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE VÍTIMAS DA “GUERRILHA DO ARAGUAIA”, BEM […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 914.536 – SP (2007/0002761-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANO AO MEIO AMBIENTE – QUESTÕES NÃO DISCUTIDAS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 893.067 – SP ( 2007/ 0117423- 0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : TAMBORÉ S/A ADVOGADO : SIMONE MEIRA ROSELLINI E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE BARUERI PROCURADOR : PAULO DE TARSO GUIMARÃES E OUTRO( S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 983.591 – SP (2007/0206855- 1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : RUBENS COSTA LIMA JUNIOR ADVOGADO : CELSO LIMA JUNIOR E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – RESCISÃO DO CONTRATO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 909.058 – AL (2006/0248112-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : COMPANHIA AÇUCAREIRA CONCEIÇÃO DO PEIXE ADVOGADO : DANIELA CAMPOS CERULLO E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 260.691 – RS (2001/0154014-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : MARCO ANTÔNIO DO CANTO MARTINS ADVOGADO : ADRIANO FERRAZ JACQUES E OUTRO( S) EMBARGADO : BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO : FÁBIO MARIANTE MINCARONE E OUTRO( S) EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISCUSSÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 933.513 – ES (2007/0053293- 1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE VITÓRIA PROCURADOR : LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO E OUTRO(S) AGRAVADO : GLOBO FÓRMULA LTDA ADVOGADO : MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SOEIRO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. FARMÁCIA. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E […]
—————————————————————- AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.276 – SP (2005/0038875-9) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ REVISOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA A U TO R : NÉRCIO ZOZIMO RIBEIRO ADVOGADO : UBIRAJARA WANDERLEY LINS JUNIOR RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 969.828 – SP (2007/0169642-3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : ROGÉRIO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO : ZILDA ÂNGELA RAMOS COSTA E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO PROCURADOR : MIRNA CIANCI E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. […]
