—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 973.900 – RS (2007/0178127-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : AECKERLE ELETRO INDUSTRIAL LTDA – MASSA FALIDA ADVOGADO : ENILCE ARACI PACHALY LUBBE EMENTA RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 776.899 – SP (2006/0260412-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : CEMESA CENTRO MÉDICO S/C LTDA ADVOGADO : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.397 – DF (2005/0018133-1) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE : UNIÃO PROCURADOR : JOÃO CARLOS MIRANDA DE SÁ E BENEVIDES EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : FERNANDO H. O. DE MACEDO EMBARGADO : PIERRI DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 799.564 – PE (2005/0193875-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CLÁUDIA GONDIM CAMPELLO E OUTRO(S) RECORRIDO : RUY TREZENA PATU ADVOGADO : JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO E OUTRO RECORRIDO : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : ALEXANDRE TADEU RABELO DE LEMOS […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 850.884 – SP (2006/0107923- 1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : PLANYTEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : ROWENA COLOMBAROL SANTORO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELTON LEMES MENEGHESSO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 885.802 – SP (2006/0201865-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : JOSÉ WAGNER SECCO ADVOGADO : JULIO ADRIANO DE OLIVEIRA CARON E SILVA E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 931.837 – RS (2007/0050416- 4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : CLINICON PREVENÇÃO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO MÉDICO ONCOLÓGICO LTDA ADVOGADO : SAMUEL RADAELLI E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) EMENTA IMPOSTO DE RENDA. ALÍQUOTA DIFERENCIADA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 640.214 – RJ (2004/0017165-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : GISELA VIEIRA DE BRITO E OUTRO RECORRIDO : EDSON NAIF MARDINE ADVOGADO : PAULO RICARDO CIRIO PAES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7 DESTE TRIBUNAL. 1. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 731.563 – RS (2005/0214048-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : JOSÉ ÉLBIO GOMEZ MORAES ADVOGADO : LUIZ FELIPE CHAGAS DE CARVALHO E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA RUTH LEDESMO E OUTRO(S) ADVOGADO : MARGOT ZANETE ELIAS GOMES E OUTRO INTERES. : AXA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 837.898 – RS (2006/0074744-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : CARLOS DOS SANTOS DOYLE E OUTRO( S) RECORRIDO : MECÂNICA BEQUINHA LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. […]
