—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 806.256 – SP (2006/0167173-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : CADBURY ADAMS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍ- CIOS LTDA ADVOGADO : PABLO PICININ SAFE E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 921.293 – RS (2007/0162209-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ ADVOGADO : JULIANA DE CARVALHO ANTUNES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182 DO STJ. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 849.998 – SP (2006/0112938-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : COLÉGIO J D S/C LTDA ADVOGADO : MARTIM ANTONIO SALES RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. LC […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 938.878 – SP (2007/0074386-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : TÊXTIL CORTI LESTER S/A ADVOGADO : JOSÉ ROBERTO MARCONDES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 871.825 – MG (2007/0043631-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : NABIL EL BIZRI E OUTRO(S) AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG PROCURADOR : CLÁUDIO JOSÉ RESENDE FONSECA E […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 953.144 – SC (2007/0115281- 1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S) AGRAVADO : PAULO CÉSAR FARACO GUIMARÃES E OUTRO ADVOGADO : OLAVO RIGON FILHO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 4.809 – DF (2006/0119782-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : CÍCERO LEANDRO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA AGRAVADO : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO : ANÍSIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 963.000 – MG (2007/0144693-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : MARGARETH SOUZA MACHADO ADVOGADO : LAURA MACHADO ALVES MARTINS RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO DE PULSOS […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 617.992 – DF (2005/0151305-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : NORDIL – NORDESTE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS ADVOGADO : EDILSON JAIR CASAGRANDE AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ANDRÉ GUSTAVO B. MOTA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 987.770 – RS (2007/0218619-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : BERTHOLDO RICK ADVOGADO : NELSON LACERDA DA SILVA AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : HOMERO SO JOBIM NETO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. COMPENSAÇÃO DE DÉBITO […]
