—————————————————————- AgRgRD nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 859.170 – SP (2007/0156913-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : RUBENS BOGHOSIAN E OUTRO ADVOGADO : JOÃO ANTÔNIO CÉSAR DA MOTTA E OUTRO(S) AGRAVADO : BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO : ELVIO HISPAGNOL E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.524 – RS (2007/0269529-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : MELANIA TERESINHA PAZ LUTZ ADVOGADO : SINEY NUNES VIEIRA RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ANDERSSON VIRGINIO DALL AGNOL E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. NATUREZA JURÍDICA: […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 60.643 – BA (2006/0053271-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA A U TO R : JORGE GOMES BATISTA ADVOGADO : BRUNO DE ANDRADE LAGE – DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO RÉU : JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR : LUIZ JOSÉ AZEVEDO PEREIRA DE MELO E OUTRO(S) […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 978.217 – MG (2007/0187935-0) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) RECORRENTE : CARLOS FREDERICO FREITAS ADVOGADO : FRANCISCO ROGERIO MOREIRA BARQUETTE RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 508.233 – RS (2007/0100999-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : MALHAS E CONFECÇÕES CRIS LTDA E OUTROS ADVOGADO : MAURICIO DAL AGNOL E OUTRO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 989.825 – RS (2007/0223730-3) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : SOLANGE MEIRELES DA SILVA ADVOGADO : LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : BRUNO BECKER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO FGTS OPÇÃO REALIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66 APLICAÇÃO DE JUROS PROGRESSIVOS […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 654.472 – PR (2005/0039371-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ADRIANA NOGUEIRA TIGRE COUTINHO E OUTROS EMBARGADO : LAMINADOS LAMITALI LTDA ADVOGADO : WALTER TOFFOLI E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IPI. CRÉDITOS ESCRITURAIS. RESISTÊNCIA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 998.866 – RS (2007/0223508-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : ALOISIO ANTONIO BRATZ E OUTROS ADVOGADO : ANTÔNIO LUIZ LIMBERGER E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO FGTS VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC SÚMULA 284/STF HONORÁRIOS ALEGAÇÕES […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 88.104 – RJ (2007/0172153-0) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES A U TO R : DAYSE BATEMAN VASCONCELLOS TEIXEIRA ADVOGADO : ADRIANA DE MATTOS E OUTRO(S) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA 3A […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.012.040 – RS (2007/0288797-6) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(S) RECORRIDO : NAILDE SAVI ADVOGADO : FABIANO PAZZET DE AZEVEDO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO ASSINATURA BÁSICA MENSAL LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ANATEL LITISCONSÓRCIO: INEXISTÊNCIA PRECEDENTES DAS TURMAS […]
