—————————————————————- AgRg no HABEAS CORPUS Nº 78.395 – SP (2007/0048984-0) R E L ATO R : MINISTRO NILSON NAVES AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : WILSON DA ROCHA LOURES (PRESO) ADVOGADO : LÍGIA MARIA DINIZ EMENTA Habeas corpus (tráfico ilícito de entorpecentes) Ausência de defesa preliminar (caso). Nulidade absoluta (reconhecimento). 1. A inobservância do […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 408.087 – SC (2001/0105454-2) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : LUCIANO CORREA PEIXOTO ADVOGADO : MAURÍCIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EMENTA PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. 1. Os […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 846.722 – PB (2006/0095961- 9) R E L ATO R : MINISTRO NILSON NAVES AGRAVANTE : ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO : IRAPUAN SOBRAL FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : NEUSA ALIETE DE LUCENA NÓBREGA ADVOGADO : ANTONIO ALVES DE SOUSA EMENTA Servidora do Judiciário estadual. Gradação vertical. Art. 2º, § […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 80.266 – PR (2007/0019418-8) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AUTOR : V L O ADVOGADO : ALEX BITTO RÉU : A G A S U S C I TA N T E : JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DE FAMÍLIA DE CURITIBA – PR […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 874.641 – MG (2007/0058808-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ANA CRISTINA PENNA WANDERLEY E OUTRO ADVOGADO : RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : MARCELO PÁDUA CAVALCANTI E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 636.291 – PR (2004/0021301- 3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : EUCLIDES JOSÉ FORMIGHIERI ADVOGADO : JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 886.292 – RJ (2007/0068256-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO : ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO(S) EMBARGADO : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL SHOPPING ANTONIO EDUARDO ADVOGADO : KARINA CARVALHO SILVA EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 960.414 – DF (2007/0072357-9) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : SIMÁRIO VOGADO JACOBINA E OUTRO ADVOGADO : VICENTE VITAL FILHO EMENTA ADMINISTRATIVO. IMÓVEL FUNCIONAL ADMINISTRADO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. REEXAME DE PROVAS. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. Se o acórdão recorrido consigna que o […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.173 – MG (2001/0070339-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : VALÉRIA DA SILVA GONSALVES ADVOGADO : PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO E OUTRO EMBARGADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : LUCIANO FIALHO DE PINHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 983.544 – RS (2007/0206666-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : CLAUCIO PEDROSO DA ROSA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – ART. 40 DA […]
