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RECURSO ESPECIAL Nº 935.208 – DF (2007/0054605-7)
R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
RECORRENTE : AUGUSTO ALBERTO SOLAZAR GOMES
ADVOGADO : IVALDECI ROLIM DE MENDONÇA JUNIOR
E OUTRO
RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA – INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
EMENTA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – DESAPROPRIAÇÃO
– OMISSÃO DO ACORDÃO: ART. 535 DO CPC.
1. É omisso o julgado que dei de analisar questões oportunamente
suscitadas e que, em tese, podem levar o julgamento a um resultado
diverso do ocorrido, impedindo o acesso às instâncias extraordinárias.
2. Violação ao art. 535 do CPC. Necessidade de rejulgamento dos
embargos declaratórios, para fins de complementação da prestação
jurisdicional. Prejudicada a análise das demais questões trazidas no
especial.
3. Recurso especial provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, deu provimento ao
recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).” Os
Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 06 de dezembro de 2007 (Data do Julgamento)