—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 974.304 – PR (2007/0164749-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRENTE : HAYAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO( S) RECORRIDO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 852.320 – SP (2006/0284236-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MARIA ELISABETH AMARAL ALVAREZ E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ FERNANDO FERREIRA BREGA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : PAULO DE SOUZA BARRETO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 942.566 – SP (2007/0083383-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : ALGOESTE – ALGODOEIRA OESTE LTDA ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR KREPSKY E OUTRO RECORRIDO : CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA – IV REGIÃO ADVOGADO : EDMILSON JOSÉ DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. […]
—————————————————————- EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 67.782 – MA (2006/0189893-5) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE : COMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO : JOSMAR DIVINO VIEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : DANONE LTDA S U S C I TA N T E : DANONE LTDA ADVOGADO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 976.493 – MG (2007/0189556-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CARLOS ROCHA SIANO ADVOGADO : LECI FARIA FERREIRA RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 721.126 – PB (2005/0005628-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : MARIA BERNADETE GOMES SILVINO E OUTROS ADVOGADO : NÁVILA DE FÁTIMA GONÇALVES VIEIRA INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : IZABEL URQUIZA GODOI ALMEIDA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 999.060 – RS (2007/0249497-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : EDENIR CONCI ADVOGADO : LUCIANE SANTIN E OUTRO(S) RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ELIZEU GOMES NETTO E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 809.989 – RJ (2006/0192829-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : AMIL – ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO : ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) EMBARGADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 438.024 – DF (2002/0069172-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : EXPORTADORA PERACHI LTDA ADVOGADO : DOMINGOS NOVELLI VAZ E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FABRÍCIO DA SOLLER E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – PROCESSO CIVIL – NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 844.637 – DF (2006/0094004-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA E OUTRO(S) RECORRIDO : MARIO JOALHEIRO LTDA E OUTRO ADVOGADO : EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. REFIS. LEGITIMIDADE […]
