—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 78.848 – MG (2007/0000012-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON A U TO R : ELIANE RITA GOMES DUMONT E OUTROS ADVOGADO : ALEXANDRE PORTHOS VIAL RÉU : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL E OUTRO S U S C I TA N T E : […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 655.130 – RJ (2007/0212320-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE ADVOGADA : RENATA DO AMARAL GONÇALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : LICEU LITERÁRIO PORTUGUÊS ADVOGADO : RÔMULO SULZ GONSALVES JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 844.592 – RJ (2006/0204871-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : SIMONE BRITZ GORODICHT E OUTRO( S) EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – AÇÃO CIVIL PÚ- […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 697.101 – MG (2004/0140558-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADORA : DAYSE MARIA ANDRADE ALENCAR E OUTRO(S) EMBARGADO : ANTÔNIO ORLANDO GRECO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADA : ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA E OUTRO( S) EMENTA EMBARGOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 831.488 – SE (2006/0064267-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS ALEXANDRE TAVARES MARQUES MENDES E OUTRO(S) RECORRIDO : ROSANGELA COELHO MENESES ADVOGADO : BENEDITO MELO DOS SANTOS EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 862.489 – RJ (2007/0023928-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO – IBMR ADVOGADO : GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : CLÁUDIA FREZE DA SILVA E OUTRO(S) […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 882.883 – SP (2007/0065984-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : NILSON BERENCHTEIN JUNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : CAMILO NÁDER JÚNIOR ADVOGADOS : MÁRCIO CAMARGO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S) MARCOS FERREIRA DA SILVA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 927.844 – SP (2007/0158008-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : BANCO PORTO SEGURO S/A E OUTROS ADVOGADO : MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DA CONCEIÇÃO MARANHÃO PFEIFFER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 951.529 – RN (2007/0110982-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES E OUTRO(S) AGRAVADO : FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO : VENÂNCIO NOGUEIRA DE FARIAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU FALTA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 975.447 – SP (2007/0183641-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S) AGRAVADO : VIDEOSOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : ABRAO LOWENTHAL E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO FEITO. […]
