—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 881.190 – SP (2006/0193234-5) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) EMBARGADO : MÓVEIS SIPIOLLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : HEBER RENATO DE PAULA PIRES E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTO SUJEITO A […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 928.314 – RS (2007/0039978-7) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR HUMBERTO ROHDEN ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA DENÚNCIA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 636.208 – DF (2004/0006984-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : CLÉLIO DE FARIA ADVOGADO : IVO EVANGELISTA DE ÁVILA E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA LEIS N. 7.713/88 E […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 702.999 – SP (2004/0162148- 1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO( S) EMBARGADO : ARTESTIL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : ANDREA SALETTE DE PAULA ARBEX EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 823.840 – SP (2006/0036130-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : VEDOS ARQUITETURA CONSTRUCÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO( S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : AFFONSO APPARECIDO MORAES E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 860.149 – PB (2006/0123362- 8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA PROCURADOR : TAMISE SCHWAMBACH MOTA E OUTRO( S) AGRAVADO : HEYTOR GUSMÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO : GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA JÚ- NIOR E OUTRO(S) […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 900.778 – SP ( 2007/ 0115634- 5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : WALTER FRANCISCO E OUTROS ADVOGADO : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS/PASEP. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 925.121 – PE (2007/0032879-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : RENATA C PINON DE M ZOBY E OUTRO( S) EMBARGADO : ORLIM REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 964.468 – AM (2007/0063521-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : J O DA S ADVOGADO : WALTER DO CARMO BARLETTA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚ- BLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PREFEITO. INEXISTÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 839.846 – RS (2006/0087581-6) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER AGRAVANTE : NADYR AREND DE GREGORIO ADVOGADO : NAIRA PEREIRA JIMENEZ AGRAVADO : BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO : GUILHERME PORTELLA DOS SANTOS E OUTRO(S) EMENTA COMERCIAL. CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. A comissão de permanência […]
