—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 781.199 – RS (2005/0151443-7) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) RECORRENTE : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/ RS PROCURADOR : SUZANA FORTES DE CASTRO RAUTER E OUTRO(S) RECORRIDO : ANACIR JOSÉ BINI E OUTROS ADVOGADO : FERNANDO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 642.695 – RJ (2004/0051486-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : NITERÓI MARKET S/A E OUTRO ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS GARCIA DE SOUZA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MÔNICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 881.152 – SP (2006/0188241-0) R RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MENEGHEL INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA ADVOGADO : FÁBIO GUARDIA MENDES E OUTRO(S) RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MARA DOS SANTOS SAAD NETTO E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA TRIBUTÁRIO PIS DECRETOS-LEIS 2.445/88 E 2.449/88 PRESCRIÇÃO TERMO INICIAL […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 833.880 – SP (2006/0071763- 4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : LUCRECIA ELVIRA VIALE NOGUEIRA ADVOGADO : ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 918.827 – SP (2007/0014052-1) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : IRMÃOS PARASMO S/A INDÚSTRIA MECÂNICA ADVOGADO : NELSON LOMBARDI E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 907.630 – RJ (2006/0265134-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA ADVOGADO : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO( S) EMBARGADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS ADVOGADO : […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.971 – MT (2007/0090303-5) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO – SINDEPO/MT ADVOGADO : GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO IMPETRADO : GOVERNADOR DO ESTADO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 962.130 – SC (2007/0142843-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : RICARDO DE ANDRADE TAULOIS DE MESQUITA E OUTROS ADVOGADO : WALDEMAR NUNES JUSTINO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 834.878 – SC (2006/0071704-0) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : MARCOS ROGERIO BERTOLDI ADVOGADO : FRANCISCO JOSÉ FLESCH CHAVES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. ANÁLISE DO CONTEXTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 656.782 – MG (2004/0056664-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : HELMAR LOBO TENREIRO ARANHA E OUTROS ADVOGADO : DANILO FERNANDES ROCHA E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO […]
