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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 974.673 – RS (2007/0182997-3), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 974.673 – RS (2007/0182997-3) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : PROLABHO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA ADVOGADO : CLÁUDIO LEITE PIMENTEL E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : SIMONE ZANDONÁ LIMA E OUTRO(S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 768.315 – SP (2005/0119596-8), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 768.315 – SP (2005/0119596-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : DELDÉBIO FALVO ADVOGADO : LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) RECORRIDO : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LEANDRO DA ROCHA ALMEIDA E OUTRO( S) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 862.487 – PB (2006/0126106-5), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 862.487 – PB (2006/0126106-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : MARIA DO CARMO TAVARES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO : MARKYLLWER NICOLAU GÓES EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO PARA […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 908.378 – RS, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 908.378 – RS (2007/0120310-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : SOPRANO ELETROMETALÚRGICA E HIDRAÚLICA LTDA ADVOGADO : FERNANDO CORSETTI MANOZZO E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER E OUTRO(S) EMENTA DIREITO PROCESSUAL […]

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STJ, EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 924.854 – SP, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 924.854 – SP (2007/0030180-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EMILIE MARGRET H NETTO E OUTRO( S) EMBARGADO : RONALDO PIOVESAN ADVOGADO : JAIME ANTÔNIO MIOTTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 4º DA LC Nº 118/05. […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 969.325 – SP (2007/0164929-2), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 969.325 – SP (2007/0164929-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) AGRAVADO : ANTONIO RAPHAEL LOSSO FILHO ADVOGADO : MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – REPETIÇÃO DE […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 702.253 – PR (2006/0251533-3) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) AGRAVADO : AUGUSTO RENGEL ADVOGADO : JOÃO DE PAULA XAVIER EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. […]

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STJ, AgRg nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 67.782, Relator Ministra Nancy Andrighi , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- AgRg nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 67.782 – MA (2006/0189893-5) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : COMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO : JOSMAR DIVINO VIEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : DANONE LTDA S U S C I TA N T E : DANONE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 733.227 – SP (2005/0042588-3), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 733.227 – SP (2005/0042588-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : JAMES BARBOSA E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : MARTIM ANTONIO SALES E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 844.304 – SP, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 844.304 – SP (2006/0091947-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMBARGADO : IRMÃOS RAIMUNDO LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. […]