—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 641.684 – PR (2004/0024382-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : F SLAVIERO E FILHOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS ADVOGADO : GRACIANE VIEIRA LOURENCO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 799.051 – SC (2005/0193135-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FADEL FABRIL LTDA ADVOGADO : CELSO MEIRA JÚNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI 491/69 (ART. 1º). VIGÊNCIA. PRAZO. EXTINÇÃO. “MODULAÇÃO TEMPORAL” […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 730.288 – SC (2005/0035336-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : OSMAR LIEBL – FIRMA INDIVIDUAL ADVOGADO : ANGÉLICA SANSON ANDRADE E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 883.103 – SP (2006/0190433-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SOLENI SÔNIA TOZZE E OUTRO(S) RECORRIDO : ALEX RODRIGUES GOMES E OUTROS ADVOGADO : MARIA HELENA PURKOTE EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 793.527 – DF (2005/0173832-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO E OUTRO(S) AGRAVADO : FIBRAER INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA E OUTRO ADVOGADO : MARCELO TORRES MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 913.276 – RS (2006/0277286-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A E OUTROS ADVOGADO : MARINA MACHADO MAESTRI E OUTRO( S) RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA TRIBUTÁRIO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 845.467 – SP (2006/0112948-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MICHEL DERANI ADVOGADO : MICHEL DERANI (EM CAUSA PRÓPRIA) RECORRIDO : UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM FULCRO NO ART. 20, § 4.º, DO CPC. REVISÃO. POSSIBILIDADE NOS CASOS DE VALORES IRRISÓRIOS OU […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 934.802 – MG (2007/0177841-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔ- NIA ADVOGADO : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VIRGILIO PORTO LINHARES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPI. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 865.491 – BA (2006/0086307-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : ARCHIAS ROCHA E OUTRO ADVOGADO : ANDREIA FREIRE CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 948.529 – SC (2007/0101336-9) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : SÃO FRANCISCO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DA BARRA E PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S/C LTDA ADVOGADO : CÉLIA C GASCHO CASSULI E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO […]
