—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 738.129 – BA (2005/0164941-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL GONÇALVES MOTA E OUTROS EMBARGADO : DONALDSON JOSÉ SANTANA E OUTROS ADVOGADO : CIRO CECCATTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEI 7.713/88 – […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 79.232 – RO (2007/0059616-6) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : GLEUCIVAL ZEED ESTEVÃO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PACIENTE : RAFAEL ALVES COSTA FERREIRA PACIENTE : DANILO FERNANDES LOPES (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 792.680 – PR (2007/0117865-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : SEI SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL S/C LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 89.555 – SC (2007/0194847-1) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : ROMILDO CORTEZ IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : JOÃO PAULO DE SOUZA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 884.283 – DF (2007/0019156-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ANA MARIA DE JESUS AFFONSO MARISCAL E OUTRO(S) ADVOGADO : CARLA LOUZADA MARQUES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IARA ANTUNES VIANNA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- MEDIDA CAUTELAR Nº 12.726 – SP (2007/0087134-8) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO REQUERENTE : DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A ADVOGADO : JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E OUTRO(S) REQUERIDO : CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A ADVOGADO : CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER E OUTRO(S) EMENTA PENHORA SOBRE O […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 768.397 – RS ( 2005/ 0119602- 0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS PEDRO OBINO JÚNIOR LTDA ADVOGADO : GUILLERMO ANTÔNIO ARAÚJO GRAU E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : HOMERO SO JOBIM NETO E OUTRO(S) […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 709.725 – PR (2004/0175351-4) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : RENTAUTO LOCADORA DE VEÍCULOS ADVOGADO : JULIO ASSIS GEHLEN E OUTRO RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ADVOGADO : CLÁUDIO SOCCOLOSKI E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 639.798 – PB (2004/0017793-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : JORGE ANDRADE DE MEDEIROS E OUTRO( S) RECORRENTE : VIPEX CONFECÇÕES S/A E OUTRO ADVOGADO : RHÚBIA LACERDA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : OS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.007.549 – PB (2007/0270084-8) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(S) RECORRIDO : ODETE MORAES DE A BARBOSA ADVOGADO : MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. […]
