—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 750.504 – SP (2005/0079955- 8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : HUMBERTO GOUVEIA E OUTRO(S) EMBARGANTE : IDALINA ASSUMPÇÃO FERNANDES CARRETERO ADVOGADO : MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO E OUTRO(S) EMBARGADO : OS MESMOS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- RECLAMAÇÃO Nº 2.481 – SP (2007/0087644-0) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ RECLAMANTE : ELIANA PORFÍRIO DE SOUZA (PRESA) ADVOGADO : DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLI – DEFENSOR PÚBLICO RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE SÃO PAULO – SP INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 882.644 – MG (2007/0076190-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : MÁRCIA GOMES NUNES E OUTRO(S) AGRAVADO : C E V TREINAMENTOS LTDA ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- MEDIDA CAUTELAR Nº 13.140 – SP (2007/0192669-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX REQUERENTE : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) REQUERIDO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : HELOÍSA DE CARVALHO CONTRERA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR CUJA PRETENSÃO DE EMPRESTAR […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 940.226 – DF (2007/0071809-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA E OUTRO(S) RECORRIDO : FRANCISCO FLÁVIO BEZERRA E OUTROS ADVOGADO : HELDER SARAIVA DOS SANTOS E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 867.605 – DF (2007/0044550-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ADERBAL DOMINGOS TORTATO E OUTROS ADVOGADA : CARLA LOUZADA MARQUES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MÁRCIO MENEZES CARVALHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL […]
—————————————————————- EDcl na RECLAMAÇÃO Nº 1.901 – BA (2005/0092555-7) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER EMBARGANTE : CARLOS CARVALHO RAMOS DE CERQUEIRA JÚNIOR ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO PRISCO PARAÍSO EMBARGADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REEXAME DA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.543 – SP (2007/0088553-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO MENDEL SCHEFLER E OUTRO( S) AGRAVADO : FRUTLAND PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : EDGAR SILVA PRATES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.929 – PR (2004/0024785-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : SILVA E MS PROMOÇÃO DE SORTEIOS LIMITADA E OUTRO ADVOGADO : ROBERTO LUIZ PEDROTTI E OUTRO T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO : GOVERNADOR DO ESTADO DO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 949.423 – SP (2007/0214885-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ALVARO PRIZÃO JANUÁRIO ADVOGADO : MÁRCIO CAMMAROSANO E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO INTERES. : DELTA AUDITORES ASSOCIADOS S/C LTDA INTERES. : MUNICÍPIO DE POMPÉIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE […]
