—————————————————————- AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 586.918 – SC (2005/0045862-7) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : HÉLIO PINTO RIBEIRO DE CARVALHO JÚNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS RIO DO SUL S/A ADVOGADO : GLAUCO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 936.349 – SP (2007/0153479-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : BENEDITO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO : MARIA ISABEL DE FARIAS AGRAVANTE : JOÃO ALFREDO DE MOURA ADVOGADO : LUCIENE DE AQUINO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 706.137 – RS (2004/0168098-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MARCOS ANTÔNIO MIOLA E OUTRO(S) RECORRIDO : ARM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO : ADAUTO AFONSO VIEZZE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 839.510 – DF (2006/0085055-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO : CÂNDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(S) RECORRIDO : COOPERB – COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA DO RIO BRANCO LTDA ADVOGADO : ALLAN KARDEC SANTOS INTERES. : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 875.779 – SP (2006/0176786-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CINTHIA YUMI MARUYAMA LEDESMA E OUTRO(S) RECORRIDO : TEC TOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO : MARCELO PANTOJA EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 927.388 – SP (2007/0036955-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO( S) AGRAVADO : JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO : ALESSANDRA BUENO SIQUEIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 589.212 – MG (2004/0025566-3) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS CONSULTORIA ASSESSORAMENTO PERÍCIAS INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SESCON/MG ADVOGADO : MARCELLO PRADO BADARÓ E OUTRO AGRAVADO : GASINDUSTRIAL PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO : ALEXANDRE FONSECA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 697.838 – RS (2004/0150774-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DAER /RS PROCURADOR : MARIA PATRÍCIA MÖLLMANN E OUTRO( S) RECORRIDO : NATALINO FRIGHETTO ADVOGADO : JOSÉ TEODORO KUNZLER EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 814.483 – RS (2006/0199397-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO(S) EMBARGADO : PERFILADOS VANZIN LTDA ADVOGADO : CARLOS JOSE DAL PIVA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 858.647 – SC (2007/0031231-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIALENIR KAMMER – MICROEMPRESA ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTS. […]
