—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 963.806 – SP (2007/0145334-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) RECORRIDO : JAIR ROSA BECKER ADVOGADO : LÁZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.722 – PR (2007/0214877-9) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : SOCIEDADE HOSPITAL DE CARIDADE SÃO SEBASTIÃO ADVOGADO : PEDRO HENRIQUE DE SOUZA HILGENBERG E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 e 538 DO CPC. ARGÜIÇÃO GENÉRICA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO VERIFICADO. SUPOSTA […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.664 – MG (2007/0289454-0) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA RECORRENTE : GERALMIR EUSTÁQUIO DE ANDRADE ADVOGADO : GESINEY CAMPOS MOURA RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA RECURSO ORDINÁRIO – HABEAS CORPUS – DEPOSITÁRIO INFIEL – ENCARGO ASSUMIDO PELO PACIENTE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 508.997 – MG (2003/0035551-6) R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA AGRAVANTE : COMPANHIA SIDERÚRGICA BELGO-MINEIRA ADVOGADA : ÚRSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO AGRAVADO : EMSERTÉCNICA LTDA ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 676.906 – BA (2005/0069092-6) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA AGRAVANTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A – BNB ADVOGADA : IVANA NEVES SOARES E OUTRO(S) AGRAVADO : GERSON COUTO FILHO ADVOGADO : HAMILTON LUIZ CAMARDELLI AGLE E OUTRO(S) EMENTA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 707.249 – MG (2005/0153057-7) R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA AGRAVANTE : PLÍNIO MUNHOZ LEITE – MICROEMPRESA ADVOGADO : GERALDO LOPES DE OLIVEIRA AGRAVADO : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO : PATRÍCIA TELÓ BELLISSIMO E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 762.683 – PR (2005/0105669-3) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA RECORRENTE : MEGA – ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA ADVOGADO : IVONE PAVATO BATISTA RECORRIDO : ANTONIO DAL SANTOS BONFIM ADVOGADO : SILMAR FERREIRA DITRICH EMENTA RECURSO ESPECIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. DUPLICATA SEM ACEITE. FORO COMPETENTE. ART. 17, […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 797.671 – RS (2006/0165800-0) R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA AGRAVANTE : DINA DE OLIVEIRA BARCELOS E OUTROS ADVOGADO : ROMEU BEQUER CARLOS E OUTRO(S) AGRAVADO : SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO : MARCO AURÉLIO M MOREIRA E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 830.474 – RJ (2006/0220383-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : L P M (MENOR) E OUTRO REPR. POR : S P M ADVOGADOS : CECÍLIA DA SILVA ZERAIK E OUTRO(S) FELIPPE ZERAIK E OUTRO(S) AGRAVADO : S P E M ADVOGADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 842.774 – RJ (2006/0260946-1) R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA AGRAVANTE : TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO : PEDRO BIRMAN E OUTRO(S) AGRAVADO : JOÃO CARLOS DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO : MIGUEL ÂNGELO MOREIRA LEÃO E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO […]
