—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.886 – SP (2007/0145833-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ELETRÔNICOS PRINCE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTÇÃO LTDA E FILIAIS ADVOGADOS : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO( S) SANDRA AMARAL MARCONDES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.212 – DF (2005/0215261-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO DISTRITO FEDERAL – AOJUS/DF ADVOGADO : GERALDO DE ASSIS ALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. ERRO MATERIAL EM JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA. 1. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 955.527 – SP (2007/0202456-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MARCOS RONALDO ANTUNES ADVOGADO : ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE MONTE ALTO PROCURADOR : MAURÍCIO ULIAN DE VICENTE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.053 – RJ ( 2007/ 0117118- 4) R E L ATO R : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO A U TO R : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : ARNALDO VON NIELANDER ADVOGADO : MAURÍCIO AMATO FILHO E OUTRO(S) S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 672.295 – RJ (2004/0106270-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : USINA SÃO JOÃO (B. LYSANDRO) S/A ADVOGADO : RICARDO GOMES DE MENDONÇA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MÔNICA ROCHA VÍCTOR DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – FALTA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.212 – DF (2005/0215261-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO DISTRITO FEDERAL – AOJUS/DF ADVOGADO : GERALDO DE ASSIS ALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. ERRO MATERIAL EM JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA. 1. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 747.798 – PR (2005/0074650-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : PAULO CÉSAR LIMA BASTOS ADVOGADO : PAULO CÉSAR LIMA BASTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) EMBARGADO : BENEDITO MENOSSI E CÔNJUGE ADVOGADO : CARLOS ALBERTO BIAGGI INTERES. : MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PROCURADOR : PAULO CÉSAR […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 691.144 – PR (2004/0138238-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : EUROLEATHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA ADVOGADO : ENIVALDO PINTO PÓLVORA E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 850.227 – RN (2006/0104170-3) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO : DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA ADVOGADO : JOSÉ MAURÍCIO DE ARAÚJO MEDEIROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 762.734 – MG (2005/0106575-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : CÉLIO LOPES KALUME E OUTRO(S) EMBARGADO : HOLCIM BRASIL S/A ADVOGADO : ANTÔNIO FORTUNA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS […]
