—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 755.160 – SP (2007/0090665-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MÁRCIA AMINO E OUTRO(S) AGRAVADO : SÉRGIO ROBERTO UGOLINI ADVOGADO : RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 994.193 – SP (2007/0235154-4) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : AHB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO : RICARDO AZEVEDO SETTE E OUTRO(S) EMENTA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. LIMITAÇÃO. COMPENSAÇÃO. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. DEFICIÊNCIA DE […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 915.971 – SP (2007/0217238-0) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : DEBRAÍDE ALEXANDRINA DE JESUS PRANDO ADVOGADO : LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES E OUTRO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADORA : CARMEM PATRÍCIA NAMI GARCIA SUANA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.043 – RS (2007/0269713-6) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S) RECORRIDO : ANTONIO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO : LEANDRO ANDRE NEDEFF E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE O USUÁRIO E […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 500.692 – SP (2003/0014200- 5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : AÇUCAREIRA CORONA S/A ADVOGADO : FERNANDO LOESER E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : HUMBERTO GOUVEIA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 669.081 – MG (2004/0123687-6) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) RECORRENTE : ERNANI CHAVES HIPÓLITO ADVOGADO : GERALDO DIAS MOURA OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. BENEFÍCIOS PROVENIENTES […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 616.715 – MG (2003/0222345-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : PREDIAL CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALÉRIA SAQUES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇO. ISENÇÃO. LEI […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 837.562 – SP (2006/0071743-2) R RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : KIZAHY E WRONOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO : WLADYSLAWA WRONOWSKI E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS ALVES TAVARES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO COFINS ISENÇÃO SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LEI COMPLEMENTAR […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 748.635 – RN (2005/0075605-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR : FRANCISCO IVO CAVALCANTI NETTO E OUTRO(S) EMBARGADO : MANOEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO : JOÃO FREIRE DA COSTA E OUTRO EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 903.363 – SP (2006/0252962-4) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) EMBARGADO : TATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO : THOMAS BENES FELSBERG E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO […]
