—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 82.084 – DF (2007/0096112-1) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO : FERNANDO ANTÔNIO NERES FERRAZ – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PA C I E N T E : JOSILENE OLIVEIRA […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 89.683 – SP (2007/0205866-7) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : ROQUE JERÔNIMO ANDRADE – DEFENSOR PÚBLICO E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : ANTONIO ANANIAS DOS SANTOS EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO. […]
—————————————————————- RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 14.043 – RS (2003/0021140-5) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI RECORRENTE : HÉLIO HONORATO FRANZON ADVOGADO : LUIZ ALFREDO PAIM RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PA C I E N T E : HÉLIO HONORATO FRANZON EMENTA RECURSO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 41.171 – RJ (2005/0010025-8) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : TIAGO ABUD DA FONSECA – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : QUINTA CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PA C I E N T E : ALUÍSIO RUELS DE MENEZES EMENTA HABEAS CORPUS. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 80.969 – SP (2007/0078345-8) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) IMPETRANTE : EDUARDO NUNES DE ARAÚJO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : EDUARDO NUNES DE ARAÚJO (PRESO) EMENTA HABEAS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 483.640 – DF (2002/0124438-7) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : JAIRO RODRIGO DE OLIVEIRA AGRAVANTE : DAMIÃO CHARLES ALVES ARAÚJO ADVOGADO : CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.107 – DF (2007/0041322-0) R E L ATO R : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : WANJA MEYRE SOARES DE CARVALHO E OUTRO(S) AGRAVADO : ARMINDA GOMES DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO : MARIA CELESTE LEITE COSME E OUTRO EMENTA AGRAVO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 638.050 – MT (2004/0004986-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CARLOS BARRETO CAMPELLO ROICHMAN E OUTRO(S) EMBARGADO : FERTILIZANTES PANTANAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS ADVOGADO : JAIME ANTÔNIO MIOTTO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 886.590 – SP (2007/0077618-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : SCARLET ANDRADE BUCHALLA KAPLAN E OUTRO(S) AGRAVADO : DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADA : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 719.990 – PR (2005/0012024-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO : TÂNIA REGINA PEREIRA E OUTROS RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTROS RECORRIDO : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ADVOGADO : MARIA APARECIDA DE […]
