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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.028.968 – SP (2008/0028635-3), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/03/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.028.968 – SP (2008/0028635-3) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : PANTANAL LINHAS AEREAS S.A ADVOGADO : ADEMIR GILLI JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CLÁUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL NÃO-INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES INCIDÊNCIA DA […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 826.853 – DF (2006/0267061-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FRANCISCO JOSÉ VITA E OUTRO ADVOGADO : SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTRO( S) AGRAVADO : ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX ADVOGADA : FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO E OUTRO(S) […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 986.184 – PR (2007/0165570-5), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 986.184 – PR (2007/0165570-5) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) EMBARGADO : ADRIANA BAMPI E OUTROS ADVOGADO : GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 755.160 – SP (2007/0090665-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MÁRCIA AMINO E OUTRO(S) AGRAVADO : SÉRGIO ROBERTO UGOLINI ADVOGADO : RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 994.193 – SP (2007/0235154-4), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 994.193 – SP (2007/0235154-4) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : AHB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO : RICARDO AZEVEDO SETTE E OUTRO(S) EMENTA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. LIMITAÇÃO. COMPENSAÇÃO. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. DEFICIÊNCIA DE […]

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STJ, , Relator Ministro Paulo Gallotti , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 915.971 – SP (2007/0217238-0) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : DEBRAÍDE ALEXANDRINA DE JESUS PRANDO ADVOGADO : LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES E OUTRO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADORA : CARMEM PATRÍCIA NAMI GARCIA SUANA […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.043 – RS (2007/0269713-6), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.043 – RS (2007/0269713-6) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S) RECORRIDO : ANTONIO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO : LEANDRO ANDRE NEDEFF E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE O USUÁRIO E […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 500.692 – SP (2003/0014200-, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 500.692 – SP (2003/0014200- 5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : AÇUCAREIRA CORONA S/A ADVOGADO : FERNANDO LOESER E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : HUMBERTO GOUVEIA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 669.081 – MG (2004/0123687-6), Relator Ministro Carlos Fernando , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 669.081 – MG (2004/0123687-6) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) RECORRENTE : ERNANI CHAVES HIPÓLITO ADVOGADO : GERALDO DIAS MOURA OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. BENEFÍCIOS PROVENIENTES […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 616.715 – MG (2003/0222345-9), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 616.715 – MG (2003/0222345-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : PREDIAL CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALÉRIA SAQUES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇO. ISENÇÃO. LEI […]