—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.352 – SP ( 2005/ 0116271- 0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : LUIZ AUGUSTO DE FARIAS E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 984.845 – MG (2007/0210419-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : HELOÍSA HELENA DA SILVA ADVOGADO : BRUNO SANTOS LAWALL E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 784.943 – ES (2005/0160430-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : IMPORTADORA DE VEÍCULOS XM LTDA ADVOGADO : GILBERTO ÁLVARES DOS SANTOS E OUTRO( S) RECORRIDO : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FATO SUPERVENIENTE AO JULGAMENTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 766.075 – PR (2005/0113921-1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGRÍCOLAS AGROPECUÁRIAS E AGROINDUSTRIAIS DE MEDIANEIRA SINTRASCOM ADVOGADO : LUIZ CARLOS DA ROCHA E OUTRO(S) RECORRIDO : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FOZ DO IGUACU E OUTRO ADVOGADO : […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 837.157 – RJ (2006/0251016-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TATIANA P F WAJNBERG E OUTRO(S) EMBARGADO : VITOR BUAIZ ADVOGADO : RICARDO CORRÊA DALLA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 665.586 – SP (2005/0042643-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : LOPES E CARVALHO LTDA ADVOGADO : JOSÉ RUBENS HERNANDEZ E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : DERLY BARRETO E SILVA FILHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 860.777 – SP (2007/0024651-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : WASHINGTON LUIZ DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO : CARLOS LENCIONI E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EMILIE MARGRET H NETTO E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 866.436 – SP (2007/0028324-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : IVAN DE SOUZA LOPES E OUTRO ADVOGADO : IVAN DE SOUZA LOPES AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – AUSÊNCIA DE PEÇA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 880.772 – DF (2007/0072438-7) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : SINDICATO DE HÓTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE BRASÍLIA ADVOGADO : ANTÔNIO SAGRILLO E OUTRO AGRAVADO : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : TIAGO STREIT FONTANA E OUTRO(S) EMENTA TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 941.651 – MG (2007/0081708-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : JOSÉ ERNESTO APARECIDO AUGUSTO ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE TELEFONIA – DISCRIMINAÇÃO DOS […]
