—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 960.733 – RJ (2007/0211267-7) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MATTOS GIORDANO E ALDA S/C LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- 00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023430-3/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : ARNO ILTO HELFENSTEIN ADVOGADO : Adriana Gos AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Trata-se da exibição de documento comum entre as partes, sobretudo […]
—————————————————————- 0024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.001398-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PEDRO ROMAN ADVOGADO : Jaime Cipriani e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.01.000900-1/SC RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : FUCK MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 650.246 – PR (2004/0041067-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : ROBERTO WYPYCH JUNIOR E OUTRO ADVOGADO : GUSTAVO HENRIQUE DIETRICH EMBARGADO : JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 980.178 – RN (2007/0191514-7) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : THALES FIGUEIREDO SOARES DA SILVA E OUTRO(S) RECORRENTE : CASA NORTE LTDA ADVOGADO : PRISCILA RAIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA CONS/ributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, a […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.028046-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ADAO DANIEL DA SILVA PRADO ADVOGADO : Vidal Pedro Dias Abreu e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 05A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE. LESÃO NA MÃO. […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.007459-4/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : DEJALMO BALTHASAR DUMMER ADVOGADO : Paula Maluf Teiira e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO À CONTRIBUIÇÃO COM BASE NO EQUIVALENTE A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. LEI […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.007224-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : POLIGRESS DO BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Humberto Eurico Feldmann e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 815.191 – MG ( 2006/ 0023115- 7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGANTE : ANTÔNIO AUGUSTO MENDONÇA DA SILVA E OUTRO(S) ADVOGADO : CARLOS MÁRIO DA […]
