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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 806.407 – RS, Relator Ministro Felix Fischer , Julgado em 04/15/2008

—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 806.407 – RS (2007/0263378-4) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : ZENOBIO PEREIRA TERTO DE MAGALHÃES ADVOGADA : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA ATÉ O DEPÓSITO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. COISA JULGADA. RELATIVIZAÇÃO DA […]

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TRF4

TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.004501-0/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.004501-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : NADAR FITNESS AQUATICO ACADEMIA DE NATACAO E GINASTICA LTDA/ – ME ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto […]

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TRF4

TRF4, 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.012824-9/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.012824-9/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANILDA SCHREIBER ADVOGADO : Jose Nei Alberton Ascari EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. […]

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TRF4

TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.041213-4/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.041213-4/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : JOSE PARIZOTTO BEE ADVOGADO : Rodrigo Krause e outros APELADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS EMENTA EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. RESGATE DE TÍTULO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. DECRETO N.º 20.910/32. O prazo prescricional para reivindicar qualquer direito relativo ao […]

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STJ, EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 599.682 – RJ, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 599.682 – RJ (2003/0174514-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TATIANA P. F. WAJNBERG E OUTRO(S) EMBARGADO : EVER COMÉRCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO : JOSÉ OSVALDO BERGI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]

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STJ, (5619), Relator Ministro Carlos Fernando , Julgado em 04/15/2008

—————————————————————- (5619) RECURSO ESPECIAL Nº 813.095 – RS (2006/0006386-0) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : EVERTON RODRIGO BEN E OUTRO(S) RECORRIDO : LUIZA MARLISE MOLIN ADVOGADO : REMI MOLIN E OUTRO EMENTA RECURSO […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018308-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018308-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : TERESINHA FONTANA DA ROCHA ADVOGADO : Eder Vieira Flores e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONEXÃO ENTRE A AÇÃO ORDINÁRIA E A EXECUÇÃO FISCAL NÃO EMBARGADA. SÚMULA […]

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TRF4, 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001795-9/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001795-9/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VANILDA EVANGELISTA DE CARLI ADVOGADO : Celso Arno Rossi e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE NOVA PRATA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.15.002285-8/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.15.002285-8/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : MAGNUS JOAO NOWACZYK ADVOGADO : Roberto Carlos Simon APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PENA DE PERDIMENTO . VEÍCULO TRANSPORTADOR DE MERCADORIAS. FINALIDADE COMERCIAL. SITUAÇÃO FÁTICA RELEVANTE. 1. As mercadorias apreendidas, desacompanhadas de documentação […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 726.903 – CE, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 726.903 – CE (2005/0028797-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA HELENA URBANO RIBEMBOIM E OUTRO(S) EMBARGADO : J REIS AVICOLA LTDA ADVOGADO : VICENTE MOREIRA SILVA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE […]

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