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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1989.72.02.005075-3/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1989.72.02.005075-3/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : A NAPOLITANA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEF. PRAZO DE 05 (CINCO ANOS). Transcorridos mais de cinco […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.004175-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.004175-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : IRENA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Eduardo de Assis Brasil Rocha APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE SANTA MARIA […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.046809-3/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.046809-3/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI EMBARGANTE : RENATO BELISSIMO ZANDONAI ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MAIOR E MENOR VALOR-TETO. LEI Nº 6.708/79. INPC. PORTARIA MPAS […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.001225-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.001225-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOAO MARIA HOHMANN e outro ADVOGADO : Ricardo Santana e outros APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dilvo Cesar Teiira e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISÃO CONTRATUAL. VALOR DAS PRESTAÇÕES. SISTEMA DE […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.03.002925-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.03.002925-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FILETO EGGRES SERPA e outro ADVOGADO : Carlos Duarte Junior e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de direito […]

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TRF4, 00050 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025943-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00050 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025943-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EDISON DOS SANTOS JUNIOR e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00021 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.013112-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00021 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.013112-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : SARAH SARTORI e outros : MARIETTA SARTORI BUZZA : LUIZA REGINA SARTORI GROTZNER : JOSÉ SARTORI FILHO ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos EMENTA AÇÃO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.004928-4/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.004928-4/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA/ e outro ADVOGADO : Laercion Antonio Wrubel APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO […]