—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.036061-8/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : ARLINDO SFAIR ADVOGADO : Eraldo Lacerda Junior APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SÚMULA 2 DO TRF DA 4ª REGIÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. Não […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.010905-8/RS RELATOR : Juiz Federal Alcides Vettorazzi APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FLORA DO BRASIL SILVEIRA FROEHLICH ADVOGADO : Luciano Alflen REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. PENSÃO POR MORTE. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 969.567 – RS (2007/0164973-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : CEREALISTA SCHERER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : MAURICIO DAL AGNOL E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AIRTON BUENO JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER […]
—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.005528-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : VANT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO : George Lippert Neto e outros : Marcia Mallmann Lippert EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 461/469 REMETENTE : […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.09.002161-4/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A ADVOGADO : Wolmar Francisco Amelio Esteves APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.08.003211-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BRAS SHOE ARTEFATOS DE COURO LTDA/ massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DO FEITO FALIMENTAR. CABIMENTO DE EXTINÇÃO. 1. Com o encerramento do feito falimentar e a […]
—————————————————————- 00023 QUESTÃO DE ORDEM NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.004269-9/SC RELATOR : Juiz Federal Alcides Vettorazzi APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO VELASIO DE ABREU ADVOGADO : Andre Goncalves Iracema Eger REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE BOM RETIRO/SC […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 977.039 – MG (2007/0187939-8) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO(S) EMENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.017979-9/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CASA GHINATO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 DO CTN. ART. 40, § 4º DA LEI Nº 6.830/80. LEI Nº 10.522/02. 1. […]
—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002401-6/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : TUMELERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DL Nº 2.053/83. 1. A omissão que enseja a declaração […]
