—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026703-5/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : MEINBERG DTVM LTDA/ ADVOGADO : Alex Schopp dos Santos AGRAVADO : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS – CVM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PAGAMENTO. 1 – Não transcorrido prazo superior a […]
—————————————————————- 00030 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004365-3/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO EMBARGANTE : LUIS CARLOS DA COSTA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. ART. 334 DO CP. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de […]
—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.021051-5/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DELCIO SOSSELA DE SIQUEIRA ADVOGADO : Gerson Luiz Graboski de Lima e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- Dcl no RECURSO ESPECIAL Nº 906.269 – BA (2006/0248923- 0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS EMBARGANTE : ANA MARIA ATHAYDE CALDAS PINTO ADVOGADO : RUTH MARIA GOMES PALHARES EMBARGADO : TV GLOBO LTDA ADVOGADOS : JOSÉ PERDIZ DE JESUS E OUTRO(S) MÁRCIO GOMES E OUTRO(S) E M E […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.015672-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANA – CRC/PR ADVOGADO : Boleslau Sliviany APELADO : VALDETE DORLI REINERT ADVOGADO : Jose Devanir Fritola EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Verba honorária arbitrada em quantia […]
—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032263-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS – 3A REGIAO/RS ADVOGADO : Rudinei de Souza Dorneles e outro AGRAVADO : MAURI CASCAES EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. Nas causas que não atingirem a alçada, a insurgência […]
—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004986-2/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : ANA DOS SANTOS QUADROS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.11.001210-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : R C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 918.500 – RS (2007/0106967-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E OUTRO( S) LEANDRO VARGAS RAFAEL MAGALHÃES FERREIRA AGRAVADO : MARIA GORETE SEBASTIÃO MODEL ADVOGADO : JAIRTON LEANDRO CARDOSO E OUTRO( S) E […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.015906-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONSTRUTORA MOGNO LTDA/ ADVOGADO : Claudio Zankoski e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. 1. O índice de correção do valor da causa para […]
