TRF4

TRF4, 00013 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027232-8/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027232-8/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : AVANTINO JOSE DUTRA ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012460-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012460-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : HAENSSGEN S/A/ IND/ E COM/ ADVOGADO : Cesar Adriano Antoniazzi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. IMÓVEL. CAUÇÃO. SENTENÇA FAVORÁVEL. É certo que o valor do depósito administrativo, […]

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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036414-4/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036414-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : MYKOLA HRYCENKO e outros ADVOGADO : Luiz Cesar Ribeiro e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MOMENTO. JUIZADO ESPECIAL. VALOR ECONÔMICO DA DEMANDA. A progressão do valor […]

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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030196-1/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030196-1/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ELVIRA MARCON SANDRIN ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008042-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008042-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : METALURGICA DICREL LTDA/ e outro ADVOGADO : Belsezar Teles e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EFEITOS. 1. Tendo sido a dívida em eução objeto de parcelamento, a […]

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TRF4, 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.021204-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.021204-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : HELEN CRISTINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO : Claudio P Belmonte e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. INTERESSE DE AGIR. […]