—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036697-9/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : RENASCR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BONÉS LTDA e outro EMENTA ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. LEI Nº 10.522/02. 1 – A teor do art. 20, “caput”, da Medida Provisória nº […]
—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.03.000832-0/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA/ ADVOGADO : Eugenio Sobradiel Ferreira e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.08.003583-5/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : LEVI STRAUSS DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Dalson do Amaral Filho e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 767.527 – PR (2006/0032461-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE MANUFATURADOS LISBOA LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO […]
—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023819-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : ENGEMAN H G SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRO MECANICO LTDA/ ADVOGADO : Gilberto Goncalves Molina e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE […]
—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.012304-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CLAUDIO SCHENEIDER SIROSTSKI e outros INTERESSADO : SIBISA INDL/ S/A massa falida EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO – ART. 135 DO […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.005360-4/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto APELADO : BOM SONO LTDA/ ADVOGADO : Celia Celina Gascho Cassuli e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.038535-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SILVIO ANTONIO FRIEDRICH ADVOGADO : Mauro Antonio Volkmer e outro EMENTA TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. O segurado tem direito à contagem do […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.125 – SP (2006/0249333-9) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MAURO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO( S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]
—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.002941-5/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRUSQUE ADVOGADO : Albaneza Alves Tonet e outro EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 13º SALÁRIO. CÁLCULO […]
