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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028086-6/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028086-6/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : NADIR MARRONI ADVOGADO : Luciana Franz Amaral e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025635-9/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025635-9/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : CIMENTUBO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA/ ADVOGADO : Jaime Luiz Leite e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO DE EMPRESAS NÃO CARACTERIZADA. A análise da […]

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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036584-7/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036584-7/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Fabio Martins Pereira e outros AGRAVADO : DEBORA FERNANDA DE LIMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. PERDA DO DIREITO À CARGA DOS AUTOS. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. O art. 196, do […]

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TRF4, 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030278-3/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030278-3/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MARIA NOEMIA FLACH ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008044-3/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008044-3/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : METALURGICA DICREL LTDA/ e outro ADVOGADO : Belsezar Teles e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EFEITOS. 1. Tendo sido a dívida em eução objeto de parcelamento, a […]

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TRF4, 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.13.000759-7/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.13.000759-7/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Anna Claudia de Vasconcellos e outros APELADO : MARCO AURÉLIO ISOLANI ADVOGADO : Harold Radloff e outros EMENTA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CADERNETA DE POUPANÇA. FORNECIMENTO DOS EXTRATOS. TARIFA. INEXIBILIDADE. […]