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TRF4, 00034 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.032790-1/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00034 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.032790-1/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : HUGO LUIZ BAZZO e outros ADVOGADO : Clovis Tadeu Kauling EMENTA ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS. FAZENDA NACIONAL. REITERAÇÃO DA TESE INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.05.001173-7/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.05.001173-7/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RODRIGO CENI DE ANDRADE ADVOGADO : Marco Antonio Ceni Lemos e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.001752-0/RS, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.001752-0/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : FABIO CARVALHO COSTA ADV. (DT) : Mozart Machado de Oliveira EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. De acordo com a orientação adotada pela […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.029685-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.029685-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JARDEL MARQUES DUARTE ADVOGADO : Flavia Friedrich Trierweiler REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.001643-8/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.001643-8/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EDSON EDGAR NEUMANN ADVOGADO : Jefferson Lauro Olsen EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO DA CONTADORIA. CUSTAS. DECISÃO “ULTRA PETITA”. APLICAÇÃO DA UFIR EM 1º.01.1996. 1. É “ultra petita” […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.006696-1/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.006696-1/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CASARIM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA/ ADVOGADO : Jose Romeu do Amaral Filho e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009182-6/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 04/11/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009182-6/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : ROBERTO LEANDRO DEMARCHI – ME ADVOGADO : Mauricio Oliveira dos Santos e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros INTERESSADO : ROBERTO LEANDRO DEMARCHI […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.05.001950-7/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.05.001950-7/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARLY TERESINHA SANDRI DE MENEZES ADVOGADO : Ricardo Josue Puntel REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE SANTO ÂNGELO EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO […]