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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.038006-0/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.038006-0/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilberto Antonio Panizzi Filho e outros APELADO : MARCELLE MUNIZ DAMASCENA ADVOGADO : Everton Petrulis Ferreira e outro EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. CRÉDITO EDUCATIVO. REVISIONAL. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MULTA CONTRATUAL. REGISTRO EM CADASTRO […]

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TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.000545-0/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.000545-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) EMBARGANTE : CIA/ DE GAS DE SANTA CATARINA – SCGAS ADVOGADO : Orlando Celso da Silva Neto e […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.014463-4/PR, Relator Juiz Federal Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.014463-4/PR RELATOR : Juiz Federal Roger Raupp Rios APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIEMILIA CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Edilson Jair Casagrande EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO DECRETO-LEI N.º 1.025/69. Inviável a compensação, uma […]

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TRF4, 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.042703-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.042703-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : WILMAR AGOSTINHO ADVOGADO : Andrea Schumacher REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.009050-4/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.009050-4/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : ALCEBIADES SANTO SILVA e outros ADVOGADO : Marco Antonio Duarte Rodrigues APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDORES. 28,86%. COMPENSAÇÃO. PORTARIA MARE 2.179/98. ÔNUS DA PROVA. […]

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TRF4, 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.00.003828-4/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.00.003828-4/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : JOAO JOSE MEDEIROS ADVOGADO : Waldemar Nunes Justino PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO […]

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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.03.000807-5/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.03.000807-5/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : FLASA COMERCIAL ATACADISTA LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. PIS. LC 07/70. DECRETOS-LEIS N. 2.445 E N. 2.449 DE 1988. FORMA […]

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TRF4, 00057 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.039414-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00057 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.039414-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADALGISA NIEDERAUER DOMINGUES e outro ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES […]