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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.03.004397-2/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.03.004397-2/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : M SIRAICHI E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Wolmar Francisco Amelio Esteves e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outro ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00028 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.039952-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00028 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.039952-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : JAIR BICA GARCIA ADVOGADO : Luiz Celso Jose Indio Diniz PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.035872-0/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.035872-0/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : VALDEMAR ANTONIO DE LIMA ADVOGADO : Ulisses Melo APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA MATERIAL EM […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020999-0/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020999-0/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : JOSE SAMUEL CURI ADVOGADO : Renato Luiz Fernandes Filho AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Gebron M Basileu Lopes INTERESSADO : ELIAS J CURI S/A ADVOGADO : Josue […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.001691-0/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.001691-0/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MOVEIS WEIHERMANN S/A ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO DE 30% DA EXIGÊNCIA FISCAL. ART. 126, §1º DA LEI […]

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TRF4, 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.11.001273-2/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.11.001273-2/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : MARIA JOSE PROFIRO DA SILVA SOUZA ADVOGADO : Mauro Lucio Rodrigues APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. NECESSIDADE DE […]

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TRF4, 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006953-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006953-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna APELADO : INES TEREZINHA SOUTHIER ADVOGADO : Antonio Scaravonatto e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]

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TRF4, 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025349-8/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025349-8/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : ASSOCIACAO CONHECER DE EDUCACAO E ENSINO LTDA/ ADVOGADO : Kelly Paties Pereira e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA […]