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TRF4, 00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023430-3/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023430-3/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : ARNO ILTO HELFENSTEIN ADVOGADO : Adriana Gos AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Trata-se da exibição de documento comum entre as partes, sobretudo […]

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TRF4, 0024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.001398-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 0024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.001398-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PEDRO ROMAN ADVOGADO : Jaime Cipriani e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.01.000900-1/SC, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.01.000900-1/SC RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : FUCK MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.028046-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.028046-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ADAO DANIEL DA SILVA PRADO ADVOGADO : Vidal Pedro Dias Abreu e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 05A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE. LESÃO NA MÃO. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.007459-4/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.007459-4/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : DEJALMO BALTHASAR DUMMER ADVOGADO : Paula Maluf Teiira e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO À CONTRIBUIÇÃO COM BASE NO EQUIVALENTE A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. LEI […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.007224-0/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.007224-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : POLIGRESS DO BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Humberto Eurico Feldmann e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021881-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021881-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : DANIEL LARA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA NÃO EMBARGADA […]