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TRF4, 00120 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037305-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00120 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037305-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO : Fatima Jaqueline Marques e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EAC Nº 2005.71.00.016125-3/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 05/14/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EAC Nº 2005.71.00.016125-3/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBGTE : ELEONORA ALMEIDA RODRIGUES e outros ADVOGADO : Claudio Hiran Alves Duarte e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Guilherme Centenaro Hellwig e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS […]

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TRF4, 00153 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.04.002171-2/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00153 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.04.002171-2/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ADAIR DEMETRIO ADVOGADO : Neiva Buzzanello Madalosso e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE CRICIÚMA EMENTA […]

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TRF4, 00211 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.04.003956-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00211 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.04.003956-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : VALMOR WERNKE ADVOGADO : Rogerio Drum EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL […]

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TRF4, 00137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003706-0/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003706-0/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FLORES MARIA ZIMMERMANN ADVOGADO : Horst Wirth REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE GASPAR/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE RECONHECIDA. […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.045915-8/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 05/14/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.045915-8/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : DILAMAR IZEPON MACEDO ADVOGADO : Carla Niluk EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. REAJUSTE DE 28,86%. MILITARES. EXTENSÃO DO AUMENTO PREVISTO NAS LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93. PRESCRIÇÃO. […]