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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.004028-3/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.004028-3/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ATRIO HOTEIS S/A ADVOGADO : Marcelo Harger REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002347-1/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002347-1/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : FLAVIA PORTO ADVOGADO : Moyses Grinberg APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Claudia Lorena Carraro Vargas e outros EMENTA CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SISTEMA HIPOTECÁRIO. SACRE. CDC. ANATOCISMO. AMORTIZAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TR. […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025668-2/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025668-2/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO PARANA ADVOGADO : Juliana Maia Benato e outro AGRAVADO : ALBERTO ALVES DA ROCHA EMENTA OAB. EXECUÇÃO POR INADIMPLÊNCIA DE ANUIDADES DE INSCRITO. COMPETÊNCIA. A OAB é autarquia especial, reconhecidamente […]

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TRF4, 00139 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.70.05.000285-1/PR, Relator Juiz Federal Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00139 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.70.05.000285-1/PR RELATOR : JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PARTE AUTORA : JOSE DOMINGOS VIEIRA ADVOGADO : Airton Sidney Fruhauf PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE CASCAVEL EMENTA […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.04.010328-6/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.04.010328-6/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TECNOZANETTE IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ ADVOGADO : Luiz Carlos de Assis Goes e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00008 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.009573-6/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.009573-6/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Maria Elizabeth da Silva Borges e outro INTERESSADO : OSCAR DONGA e outro ADVOGADO : Ricardo Luiz Andrioli INTERESSADO : HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO S/A ADVOGADO : Vera Regina Teiira […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.032241-4/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.032241-4/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : LABORATORIO KLEIN LTDA/ ADVOGADO : Cladimir Espinossa Iturralde EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Havendo manifestação expressa a […]

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TRF4, 00158 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006874-1/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00158 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006874-1/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IRACI MARIA DONDE ADVOGADO : Ulisses Melo REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO JOSE DO OURO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. […]