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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.002292-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.002292-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BOLSAS BRUNELLY LTDA/ massa falida ADVOGADO : Gilberto Tramontin de Souza EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DO FEITO FALIMENTAR. CABIMENTO DE EXTINÇÃO. 1. Com o […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.007997-0/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.007997-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : WOLLASTON NEY GRACA VIANNA ADVOGADO : Cleverson Souza da Silva REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 08A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. PRESTAÇÕES DE […]

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TRF4, 00015 QUESTÃO DE ORDEM NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.001538-3/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00015 QUESTÃO DE ORDEM NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.001538-3/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL – IPHAN ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CREA/SC ADVOGADO : Dionizio Luiz Colombi EMENTA […]

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TRF4, .00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.001423-4/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- .00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.001423-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRMV/RS ADVOGADO : Mara Rejane Souza dos Santos APELADO : M W COM/ DE RACOES LTDA/ ADVOGADO : Jair Santos Neves EMENTA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA […]

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TRF4, 00003 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.026187-2/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00003 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.026187-2/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI PARTE AUTORA : FRANCIELI JAQUES RAULINO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas PARTE RÉ : ESTADO DE SANTA CATARINA : MUNICIPIO DE PALHOCA/SC SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003074-0/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003074-0/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : IND/ DE MADEIRAS GUARANI LTDA/ ADVOGADO : Celio Armando Janczeski e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020846-8/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020846-8/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ASTEMBOR IND/ E COM/ DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA/ e outros – massa falida ADVOGADO : Romeine Hack EMENTA […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.13.001122-1/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.13.001122-1/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : VALTER FERREIRA ADVOGADO : Valter Ferreira APELADO : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANA – CRC/PR ADVOGADO : Boleslau Sliviany EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. A ação de embargos, por expressa determinação do […]